Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
117
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jonecir Soares (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 13:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 117/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada