Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Angelo Antunes (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jessica Lana Lemonie (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valdecir Antonio Luiz da Silva (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada