Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

29

Data de Apresentação

25/04/2025

Número do Protocolo

443

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 12:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 29/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.

Indexação

Observação

Protocolo: 443/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 13:33:10
Data Votação: 12 de Maio de 2025
6 de Maio de 2025
19 de Maio de 2025