Emenda Legislativa nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
565
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 20 de Maio de 2025 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 29/2025, que dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.
Indexação
Observação