Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
466
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 12:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 25/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$100.000,00, para a Secretaria Turismo e Cultura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada