Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2010

Número

5

Data de Apresentação

29/09/2010

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003,QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada