Emenda Legislativa nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
1195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 46, de 30 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Indexação
Observação