Matérias da Ordem do Dia (30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 1230
Turno: -
Texto original
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Parecer Contrário n. 78/2025 à Emenda Legislativa n. 81/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 82/2025, que Altera a Lei n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. - Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 78 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Emenda Legislativa nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1192
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 46, de 30 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências. - Emenda Legislativa nº 75 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emenda Legislativa nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Melo
Protocolo: 1195
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 46, de 30 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências. - Emenda Legislativa nº 76 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda Legislativa nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Melo
Protocolo: 1196
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 60, de 11 de julho de 2025, que altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá. - Emenda Legislativa nº 77 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Emenda Legislativa nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 1197
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 73, de 08 de agosto de 2025, que dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. - Emenda Legislativa nº 78 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda Legislativa nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Melo
Protocolo: 1198
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Substitutivo n. 02, de 22 de agosto de 2025, que institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. - Emenda Legislativa nº 79 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Emenda Legislativa nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 1231
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio
temporário, e dá outras providências. - Emenda Legislativa nº 80 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Votação sobrestada |
| 8 |
Emenda Legislativa nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1229
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. - Emenda Legislativa nº 82 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Votação sobrestada |
| 9 |
Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 82/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa - Requerimento nº 101 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora Foi enviado e-mail pelo Presidente da Casa, o qual solicita a retirada de pauta do Requerimento 101/2025 de autoria do Presidente. |
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| 10 |
Manifesta apoio ao Projeto de Lei n. 337/2023. - Moção nº 24 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Jessica
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de
Itapoá. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Valdecir
Protocolo: 540
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1048
Turno: -
Texto original
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Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 616
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/09/2025 - |
Proposição retirada a pedido do Vereador - Único Autor Foi enviado e-mail pelo Presidente da Casa, o qual solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 de autoria do Presidente. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Marta
Protocolo: 862
Turno: -
Texto original
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Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 967
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1125
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/09/2025 - |
Votação sobrestada |
| 18 |
Indica o ensaibramento da Rua 640 Emílio Cornelsen. - Indicação nº 363 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 19 |
Indica o ensaibramento da Rua 421 Leonides Pommer, próximo à Rua 650 Brasília. - Indicação nº 364 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indica o ensaibramento da Rua 410 Paraná, entre a Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto e a Rua 343 Sergipe (acesso ao Posto de saúde do Diamantina). - Indicação nº 365 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 21 |
Indica a instalação de iluminação na Praça do Centro, principalmente no entorno do parquinho infantil. - Indicação nº 366 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 22 |
Indica a construção de uma nova quadra de vôlei e de futebol de areia – enquanto não se inicia a obra da quadra coberta –, bem como a colocação de areia no entorno do parquinho infantil, na Escola Alberto Speck, no Bairro Saí Mirim. - Indicação nº 367 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 23 |
Indica que o Transporte Coletivo Municipal tenha em sua rota o Balneário Jardim Verdes Mares. - Indicação nº 368 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 24 |
Indica o ensaibramento da Avenida 860 Pérola do Atlântico, no trecho que se inicia na esquina com a Avenida 563 Celso Ramos até o seu final, em direção ao Rio Saí Mirim. - Indicação nº 369 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 25 |
Indica a manutenção com ensaibramento da Rua 280 Amandos Otávio Eggert, localizada no bairro Barra do Saí, executando as medidas cabíveis necessárias. - Indicação nº 370 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 26 |
Indica a manutenção e ensaibramento entre a Rua 61 Fernão de Magalhães e na Rua 300 Santa Catarina, ambas localizadas no bairro Barra do Saí, executando as medidas cabíveis necessárias. - Indicação nº 371 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 27 |
Indica a manutenção e o ensaibramento na Rua 310 Marechal Cândido Rondon, localizada no bairro Barra do Saí, executando as medidas cabíveis necessárias. - Indicação nº 372 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 28 |
Indica o conserto de uma janela quebrada na creche Arco-Íris, no bairro Pontal do Norte. - Indicação nº 373 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 29 |
Indica a extensão da iluminação pública na Rua 2320 Cavaleiro Giovani Cocchieri. - Indicação nº 374 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 30 |
Indica a substituição de uma manilha existente na Rua 2590 Upiúba, no bairro Pontal do Norte, passando do diâmetro aproximado de 40 cm para cerca de 1,20 metro - Indicação nº 375 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 31 |
Indica a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida 2551 Beira Mar V, em frente ao ponto de ônibus localizado em frente ao Mercado Mohr, no bairro Pontal do Norte. - Indicação nº 376 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 32 |
Indica a substituição do deck de madeira por pavimento em pavers na Praça do Farolete, localizada no bairro Pontal do Norte. - Indicação nº 377 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 33 |
Indica a manutenção da Avenida 2551 Beira Mar V, em frente ao Material de Construção Agrosilva. - Indicação nº 378 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 34 |
Indica a manutenção e o ensaibramento das ruas no entorno da Igreja de Nossa Senhora Aparecida no Bairro Saí Mirim: Rua 8045 Abílio da Silva, Estrada 8040 Paulina Teodoro da Silva e Estrada 8010 Esperança. - Indicação nº 379 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 35 |
Indica a manutenção, o ensaibramento ou a pavimentação da Rua 825 Angelina das Dores Pedrozo, no trecho entre a Avenida 780 André Rodrigues de Freitas e Rua 902 Wellington Rodrigues Junqueira, no bairro Itapema do Norte - Indicação nº 380 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 36 |
Indica a manutenção, colocação de grama sintética, iluminação e redes na quadra de esportes do Bairro Saí Mirim. - Indicação nº 381 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 37 |
Indica a renovação da pintura das faixas da lombada da Rua 773 Gaivota, em frente ao número 100, no bairro Itapema do Norte. - Indicação nº 382 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 38 |
Indica a pavimentação da Avenida 741 Beira Mar III, no trecho compreendido entre a Rua 1100 Anévio Paese e a Rua 1090 Dona Cristina, no Bairro Paese. - Indicação nº 383 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Matéria lida |