Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Legislativa nº 78 de 2025 em 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Legislativa nº 78 de 2025
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 73, de 08 de agosto de 2025, que dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Legislativa nº 78 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2025
Observação