Emenda Legislativa nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
1196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 60, de 11 de julho de 2025, que altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá.
Indexação
Observação