Emenda Legislativa nº 77 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Legislativa

Ano

2025

Número

77

Data de Apresentação

18/09/2025

Número do Protocolo

1196

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 60, de 11 de julho de 2025, que altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1196/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 13:10:18
    Data Votação: 22 de Setembro de 2025