Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
1282
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 14:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 94/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação