Requerimento nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
1346
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessica Lana Lemonie (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações detalhadas sobre a forma de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município, diante do novo entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores
Indexação
Observação