Requerimento nº 109 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

109

Data de Apresentação

10/10/2025

Número do Protocolo

1346

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Jessica Lana Lemonie (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações detalhadas sobre a forma de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município, diante do novo entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1346/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 12:13:21
    Data Votação: 13 de Outubro de 2025