Matérias da Ordem do Dia (33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Aplaude e congratula os atletas Pedro “Kid Cougo” e Djepthe Pierre, da equipe Toshinkaikan Karate, pela participação na 8ª Copa Coroados, realizada no dia 28 de setembro de 2025, na cidade de Guaratuba-Paraná. - Moção nº 27 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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Aplaude a professora Sônia Aparecida Alves, em reconhecimento à sua dedicação e à sua contribuição à educação do município de Itapoá - Moção nº 29 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Requerem informações detalhadas acerca das medidas efetivamente adotadas em decorrência do Decreto Municipal n. 7.555/2025, publicado em agosto de 2025, que declarou situação de emergência em áreas afetadas por erosão e ressacas marítimas no Município de Itapoá - Requerimento nº 107 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Requerem que o Poder Legislativo realize nesta Casa uma Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Quartel do Corpo de Bombeiros de Itapoá - Requerimento nº 108 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 10/10/2025 - |
Proposição retirada a pedido dos Vereadores Autores A pedido da vereadora Jéssica, o Requerimento nº 108/2025 foi retirado da pauta. |
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Requer informações detalhadas sobre a forma de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município, diante do novo entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores - Requerimento nº 109 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1123
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Jessica
Protocolo: 738
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1164
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.547,00, para a Câmara Municipal de Vereadores. - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 896
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município. - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Daniel Weber
Protocolo: 1071
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização da fiação e retirada de cabos inservíveis em postes localizados no município de Itapoá e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Marta
Protocolo: 1067
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Itapoá e dispõe sobre a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil
e outros entes públicos ou privados, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014. - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Indica o conserto da caixa de tomadas utilizada pelos pescadores para equipamentos de manutenção das canoas, bem como para o guincho rebocador, localizado no final da Rua 20 Alcinei Avanzi, na Barra do Saí. - - |
Matéria lida |
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| 13 |
Indica a pavimentação da Rua 655 Joaquim Peres, entre a Avenida 782 José da Silva Pacheco até a Rua 810 Santo Bueno Fogagnolo, no bairro São José. - - |
Matéria lida |
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| 14 |
Indica a iluminação da quadra de vôlei localizada atrás do Ginásio Ivo Zagonel. - - |
Matéria lida |
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| 15 |
Indica a adoção das medidas necessárias para a realização de manutenção com ensaibramento da Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, localizada no Bairro Itapema do Norte. - - |
Matéria lida |
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| 16 |
Indica a instalação de suporte para a colocação de lâmpada nos postes localizados na esquina da Rua 2460 Itacuã com a Rua 2443 Embiryba, no bairro Pontal do Norte. - - |
Matéria lida |
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| 17 |
Indica o ensaibramento da Rua 731 Manoel de Arzão, no bairro São José. - - |
Matéria lida |
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| 18 |
Indica a instalação de suportes de iluminação na Rua 2560 Senhor Bom Jesus, em frente ao Projeto A+ da Escola João Monteiro Cabral. - - |
Matéria lida |
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| 19 |
Indica a manutenção com patrolamento e ensaibramento da Rua 1380 Othelo Meucci, no Centro, executando as medidas cabíveis necessárias. - - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indica a manutenção com patrolamento e ensaibramento da Rua 2321 Embaútinga, no Bairro Bamerindus, executando as medidas cabíveis necessárias. - - |
Matéria lida |
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| 21 |
Indica a manutenção com patrolamento e ensaibramento da Rua 825 Angelina das Dores Pedrozo, Itapema do Norte, executando as medidas cabíveis necessárias. - - |
Matéria lida |