Emenda Legislativa nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
1402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Angelo Antunes (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Odinei da Silva (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 80, de 22 de agosto de 2025, que estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências.
Indexação
Observação