Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
1042
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdecir Antonio Luiz da Silva (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 13:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 80/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada