Matérias da Ordem do Dia (35ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Marta
Protocolo: 927
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 20/10/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Valdecir
Protocolo: 1042
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 20/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado com a Emenda n. 86/2025 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1109
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Itapoá/SC, nos termos da RENAME e do Decreto Federal n. 7.508/2011. - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 20/10/2025 - |
Parecer Favorável |