Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
1495
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Maria Caldeira (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 13:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 102/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação
Indexação
Observação