Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
1496
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Maria Caldeira (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 13:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 108/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde.
R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Tramitação alterada para o regime de urgência simples (art. 149 RI), conforme Requerimento n. 123/2025 aprovado em plenário na 39ª Reunião Ordinária.
Norma Jurídica Relacionada