Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
1620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademar Ribas do Valle Filho (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 12:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Diego Angelo Antunes (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 12:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 12:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 01, de 03 de novembro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada