Decreto Legislativo nº 298, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
298
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 01, de 03 de novembro de 2025.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 7838953/2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica