Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademar Ribas do Valle Filho (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Daniel Silvano Weber (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Diego Angelo Antunes (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jessica Lana Lemonie (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odinei da Silva (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Valdecir Antonio Luiz da Silva (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 12:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 5/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
Indexação
Observação