Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 11:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 9/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada