Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2004

Número

4

Data de Apresentação

07/04/2004

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 37 DA LOM.

    Indexação

    Observação

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