Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2005
Número
5
Data de Apresentação
15/04/2005
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O INCISO XXXIV NO ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada