Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2005

Número

5

Data de Apresentação

15/04/2005

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCE O INCISO XXXIV NO ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

    Indexação

    Observação