Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
05/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada