Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2013

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Ano

2013

Número

3

Data Apresentação

06/09/2013

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.

    Indexação

    Observação