Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2013
Número
7
Data Apresentação
14/11/2013
Núm. Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Indexação
Observação