Requerimento nº 46 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
46
Data de Apresentação
01/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- QUE PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS COM RELAÇÃO AOS MUNÍCIPES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTRUIR AS CALÇADAS DEFRONTE AOS IMÓVEIS QUE FORAM NOTIFICADOS?
- COMO DEVEM PROCEDER ESTES MUNÍCIPES?
- EXISTE A POSSIBILIDADE DE, NESTES CASOS, A PREFEITURA CONSTRUIR AS CALÇADAS E FAZER A COBRANÇA PARCELADA NO IPTU SEM A COBRANÇA DE MULTA?
- QUE PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS COM RELAÇÃO AOS MUNÍCIPES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTRUIR AS CALÇADAS DEFRONTE AOS IMÓVEIS QUE FORAM NOTIFICADOS?
- COMO DEVEM PROCEDER ESTES MUNÍCIPES?
- EXISTE A POSSIBILIDADE DE, NESTES CASOS, A PREFEITURA CONSTRUIR AS CALÇADAS E FAZER A COBRANÇA PARCELADA NO IPTU SEM A COBRANÇA DE MULTA?
Indexação
Observação