Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
7
Data de Apresentação
13/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/2007, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada