Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

3

Data Apresentação

24/02/2014

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência Especial (Art. 148 do Regimento Interno)

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL DE ITAPOÁ A PARTIR DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO PORTO ITAPOÁ.

    Indexação

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada