Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
27/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO AOS BENS DE USO ESPECIAL DA ÁREA DA PRAÇA “D” DO BALNEÁRIO BRANDALIZE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada