Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
56
Data de Apresentação
14/10/2016
Número do Protocolo
571
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SAÚDE, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação