Emenda Legislativa nº 144 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2016
Número
144
Data de Apresentação
07/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA LEGISLATIVA Nº 144/2016, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016 – INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação