Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

3

Data Apresentação

12/01/2016

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada