Requerimento nº 17 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

17

Data de Apresentação

24/03/2017

Número do Protocolo

227

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVEM REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL ÓRGÃO É COMPETENTE PELA FISCALIZAÇÃO DA ESTRUTURA USADA PELOS PESCADORES DO BAIRRO FIGUEIRA DO PONTAL PARA GUARDAR SEUS BARCOS, JUNTAMENTE COM OS CRITÉRIOS CONSIDERADOS PARA ESTES UTILIZAREM O LOCAL.

    Indexação

    Observação