Requerimento nº 31 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Requerimento

Ano

2018

Número

31

Data Apresentação

13/04/2018

Núm. Protocolo

280

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O
    PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHE INFORMAÇÕES
    REFERENTES A “NÃO EMISSÃO” DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO NOS BALNEÁRIOS ITAPOÁ, PRINCESA DO MAR E
    VERDES MARES, DEVIDO A ORIENTAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (ANTIGA
    FATMA). AINDA, REQUER:
    - CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DOS LOTEAMENTOS EMBARGADOS;
    - CÓPIA DO E-MAIL ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONFORME ESTÁ MENCIONADO NO
    OFÍCIO Nº 930/2018 DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (ANTIGA FATMA);
    - CÓPIA DA “DEFESA FORMALIZADA” PELOS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS DA PREFEITURA REFERENTE À SITUAÇÃO AOS
    EMBARGOS DOS LOTEAMENTOS ITAPOÁ, PRINCESA DO MAR E VERDES MARES.

    Indexação

    Observação