Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

64

Data Apresentação

28/09/2018

Núm. Protocolo

633

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Sem tramitação

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO
    ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E
    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação