Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

78

Data de Apresentação

19/10/2018

Número do Protocolo

685

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara como Utilidade Pública a “Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas" no município de Itapoá/SC.

    Indexação

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada