Emenda Legislativa nº 61 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2018
Número
61
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
887
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Legislativa nº. 61/2018 Tipo: Supressiva nº. 01/2018 ao Projeto de Lei Substitutivo nº. 01/2018 ao Projeto de Lei nº 68/2018 ; Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão ou permissão de uso de quiosques no trecho da orla marítima, dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação