Emenda Legislativa nº 61 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Legislativa

Ano

2018

Número

61

Data Apresentação

13/11/2018

Núm. Protocolo

887

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Legislativa nº. 61/2018 Tipo: Supressiva nº. 01/2018 ao Projeto de Lei Substitutivo nº. 01/2018 ao Projeto de Lei nº 68/2018 ; Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão ou permissão de uso de quiosques no trecho da orla marítima, dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências.

    Indexação

    Observação