Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
816
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão ou permissão de uso de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada