Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
50
Data de Apresentação
23/11/2018
Número do Protocolo
899
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado por ofício 261/2018- Prefeitura Municipal de Itapoá
Norma Jurídica Relacionada