Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina,
para utilização de recursos do Convênio Radiopatrulha, visando a aquisição de armamentos para a uso do 8B3C4P da Polícia Militar.
para utilização de recursos do Convênio Radiopatrulha, visando a aquisição de armamentos para a uso do 8B3C4P da Polícia Militar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada