Lei Ordinária nº 841, de 11 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
841
Ano
2019
Data
11/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
674
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina,
para utilização de recursos do Convênio Radiopatrulha, visando a aquisição de armamentos para a uso do 8B3C4P da Polícia Militar.
para utilização de recursos do Convênio Radiopatrulha, visando a aquisição de armamentos para a uso do 8B3C4P da Polícia Militar.
Indexação
Convênio Radiopatrulha
Observação
Publicação no DOM/SC edição 2775
Assuntos
- Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 28 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica