Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termos de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 3 (três) veículos para uso restrito do 8B3C4P da Polícia Militar de Itapoá/SC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada