Emenda Legislativa nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Legislativa n° 12/2019, Tipo Aditiva n° 02/2019, do Projeto de Lei nº 20/2019.
Indexação
Observação