Emenda Legislativa nº 12 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Legislativa

Ano

2019

Número

12

Data de Apresentação

15/04/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Legislativa n° 12/2019, Tipo Aditiva n° 02/2019, do Projeto de Lei nº 20/2019.

    Indexação

    Observação