Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 3 de Maio de 2019 às 10:33 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Lopes de Oliveira (Assinado em: 3 de Maio de 2019 às 10:32 - ICP-Brasil - AR FCDL SC)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada