Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
16/08/2019
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada