Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2019

Número

5

Data de Apresentação

03/10/2019

Número do Protocolo

693

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 04/2019 ao Projeto de Lei nº 11 de 06 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada