Decreto Legislativo nº 123, de 07 de outubro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

123

Ano

2019

Data

07/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/10/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

788

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 04/2019 ao Projeto de Lei nº 11 de 06 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Indexação

Veto parcial

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2952/19

Assuntos


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