Decreto Legislativo nº 123, de 07 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
123
Ano
2019
Data
07/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
788
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 04/2019 ao Projeto de Lei nº 11 de 06 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Veto parcial
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2952/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica