Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

116

Data de Apresentação

22/11/2019

Número do Protocolo

794

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal no 565, de 23 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária PMAT/BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 794/2019, Data Protocolo: 22/11/2019 - Horário: 13:53:25